De acordo com a lei brasileira nº 9.610/98, cada produtor de conteúdo possui seu direito autoral assegurado, devendo se colocar contra qualquer adaptação, cópia, reprodução ou tradução do seu trabalho. Vale lembrar que criador do conteúdo também não é obrigado a aceitar a reprodução de seu conteúdo, mesmo que alguém “dê os créditos”, se não houver sua autorização por escrito. A violação do direito autoral incorre em crime de plágio, cuja pena é de prisão (entre três meses e um ano) e multa.
Nas redes sociais, não é diferente. Segundo os termos de uso do Instagram: “se você acredita que seus direitos autorais estão sendo violados, a forma mais rápida e fácil de denunciar o conteúdo é usando nosso formulário on-line”. Mesmo você não tendo uma conta no Instagram, se você teve uma foto de sua autoria (ou vídeo) postada sem sua autorização você pode - e deve - denunciar!
Aprenda, passo a passo, como fazer a denúncia!
Passo 1. Caso você tenha encontrado uma foto, um texto ou um vídeo que viola seus direitos autorais de marca (isso vale para os Stories no Instagram também), primeiro copie o link do conteúdo roubado e o link do seu conteúdo original (isso é muito importante, pois a conta que está usando sua foto pode lhe bloquear e aí você perde o acesso à sua foto roubada/plagiada).
Tendo os links copiados e salvos, você pode entrar em contato com a conta/pessoa que está usando sua obra sem a sua autorização e solicitar que ela exclua. Caso isso não aconteça (e provavelmente a pessoa irá lhe bloquear), então acesse o formulário para denúncias de direitos autorais (help.instagram.com/contact/552695131608132);
Passo 2. Selecione as opções “encontrei conteúdo que viola meus direitos autorais” e “continuar com uma denúncia de violação de direitos autorais”;
Passo 3. Clique em “forneça suas informações de contato” e em “quem é o detentor dos direitos autorais” clique em “eu ou a minha organização”.
Preencha os seguintes dados do formulário: “Nome Completo”; “Responsabilidade do seu cargo” (selecione “proprietário, responsável ou diretor (não jurídico))”; “Endereço postal” (pode colocar apenas seu estado/cidade/país); “Telefone”; “E-mail” (confirme o e-mail); e o “nome do detentor dos direitos autorais” (seu nome completo ou organização).
Feito isso, selecione a opção “Fora dos Estados Unidos” e informe no formulário que você está no Brasil;
Passo 4. Na sequência, selecione o tipo de conteúdo plagiado/roubado (foto ou vídeo, etc.). Cole o link do material roubado/plagiado no local indicado e em “por que você está denunciando esse conteúdo?” escolha a opção que melhor se enquadre na sua denúncia.
Em “seus trabalhos com direitos autorais” selecione “forneça seu trabalho protegido por direitos autorais” e em “qual dessas opções descreve sua obra original protegida por direitos autorais?” selecione a que se enquadre na sua denúncia. Em “onde podemos ver um exemplo autorizado de sua obra” cole o link para a sua foto/vídeo original;
Por último, clique na opção “declaração/confirmar declaração” e em “sim” na opção “Está de acordo?” para transmitir a sua concordância e sua demonstração de boa fé (não faça isso para prejudicar alguém). Feito isso, clique no botão azul “enviar”.
Após uma análise minuciosa (normalmente entre 12h e 24h após a denúncia), a equipe do Instagram, que é a mesma do Facebook, excluíra a foto/vídeo roubada/plagiada - e poderá penalizar (caso seja reincidente) a conta infratora (inclusive banindo-a da plataforma) - e lhe enviará um e-mail informando que a sua denúncia foi aceita.
Não deixe de denunciar! É muito importante que seja feita a denuncia sempre que tiver uma foto/vídeo roubada, pois só assim conseguiremos acabar com essa atitude desonesta que muitas pessoas praticam nas redes sociais achando que ali é um território sem leis ou “terra de ninguém”!
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